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Segurados

Definidos pelo artigo 4º da Lei Municipal 957/2005:

São beneficiários do OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, na condição de segurados, os servidores públicos ativos e efetivos da administração pública direta e indireta do Município de Rio das Ostras e os servidores públicos inativos, em gozo de benefício de aposentadoria.

NOTA: A partir de 2017, de acordo com o art. 12 da Deliberação 277/2017, a Prestação de Bens Patrimoniais passou a integrar a Prestação de Contas Anual de Gestão

NOTA: A partir de 2017, de acordo com o art. 12 da Deliberação 277/2017, a Prestação de Bens Patrimoniais passou a integrar a Prestação de Contas Anual de Gestão

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