Documentos e informações institucionais, administrativas e previdenciárias do OstrasPrev, que asseguram transparência, governança e conformidade com a legislação
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O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.
As Páginas de Transparência Pública dão continuidade às ações de governo voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, informando sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens.
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
Serviços que o OSTRASPREV oferece
Acordos formais firmados pelo OstrasPrev para a prestação de serviços, parcerias e cooperação institucional.
Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
Lei complementar Nº 101 (Transparência)
Documentos e informações institucionais, administrativas e previdenciárias do OstrasPrev, que asseguram transparência, governança e conformidade com a legislação
Lei complementar Nº 101 (Transparência)
Auditorias, Inspeções, Planos Anuais, Relatórios e Atas de Controle Interno
Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos
Documentos relacionados a Previdência
Praça Tiradentes, s/n – Centro, Cabo Frio – RJ, 28906-290
(22) 3199-9017 | (22) 3199-9018 | (22) 3199-9019
Segunda à sexta - 08h às 17h
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NOTA: A partir de 2017, de acordo com o art. 12 da Deliberação 277/2017, a Prestação de Bens Patrimoniais passou a integrar a Prestação de Contas Anual de Gestão
NOTA: A partir de 2017, de acordo com o art. 12 da Deliberação 277/2017, a Prestação de Bens Patrimoniais passou a integrar a Prestação de Contas Anual de Gestão