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Fontes de Custeio
Na forma do artigo 47 da Lei nº 957/2005, são custeadores do RPPS de Rio das Ostras, gerido pelo OstrasPrev, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município.
Dessa forma, atualmente são patrocinadores do sistema previdenciário municipal:
– Prefeitura Municipal de Rio das Ostras/RJ – PMRO;
– Câmara Municipal de Rio das Ostras – CMRO;
– OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência;
– Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio das Ostras – SAAE;
– Fundação Rio das Ostras de Cultura – FROC.
NOTA: A partir de 2017, de acordo com o art. 12 da Deliberação 277/2017, a Prestação de Bens Patrimoniais passou a integrar a Prestação de Contas Anual de Gestão
NOTA: A partir de 2017, de acordo com o art. 12 da Deliberação 277/2017, a Prestação de Bens Patrimoniais passou a integrar a Prestação de Contas Anual de Gestão